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Alterou o texto do documento Posso mudar meu nome?
há 24 dias
...possível mudar o próprio nome? O nome é um direito de persona... ...didos o prenome e o sobrenome. O direito ao nome é materiali... ...l deverá ser dado a registro". Apesar de definitivo, o nome p... ..., em outros, por via judicial. Alteração por via Administrati... ...tório nas seguintes hipóteses: a) Erros de grafia: São aqueles erros que não cabe... ...ro de digitação. Ex: Brenardo. b) No primeiro ano da maiorida... ...eração dos apelidos de família Portanto, é necessário ter 18 ... ...ve manter os nomes da família. Conforme Art. 56 da Lei de Registros Publicos: Art. 56 — O interessado, no pr... ...la imprensa.c) Transexualidade Em 2018, o CNJ editou o provim... ...à sua percepção de identidade. Art. 2.º — Toda pessoa maior d... ...pelido público notório ou nome O artigo 58 da Lei 6015/73 aut... ...apelido que pelo próprio nome. Art. 58. O prenome será defini... ...ios. b) Em razão de pronúncia As vezes a pronúncia de um nom... ...alterar seu nome para Monique. c) Por homonímia Ou seja, por excesso nomes igu... ...utorizado a alteração do nome. d) Por exposição ao ridículo Ninguém é obrigado a ser expos... ...el a solicitação de alteração. Parágrafo único. Os oficiais d... ...oteção de vítima ou testemunha Essa alteração de nome pode, i... ...correrá em segredo de justiça. f) Adoção O Estatuto da Criança e do Ado... ...rar o nome da criança adotada. rt. 47 — O vínculo da adoção c... ...ro que requeira nacionalidade A Lei de Migração de 2017 esta... ... se chamar Pedro, por exemplo. Art. 71. O pedido de naturaliz... ... anterior.h) Pelo uso contínuo Sabe aquelas pessoas que têm u... ...não haja prejuízo a terceiros. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... ...27/10/2020) j) Dupla cidadania Segundo o STF, o brasileiro qu... ...me, veja o informativo abaixo: O brasileiro que adquiriu dupl... ...bra de confiança entre os pais Recentemente o STJ permitiu a ... ...uma marca de anticoncepcional. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIRE... ...ra que seja feita a alteração. A participação do advogado é n... ...egar a alteração, por exemplo. Custoshonorários advocatícios ... ...não sejam contrários a boa-fé. ________________________________________ Giselle Molon é Advogada Espec... ...vítimas de violência de gênero Entre em contato!
Alterou o texto do documento Posso mudar meu nome?
há 24 dias
...e individualizar a pessoa. De acordo com o que dispõe o artigo 16 d...
há 24 dias
Excelente artigo!
Recomendou o documento Resumo. Informativo 706 do STJ.
há 24 dias
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Giselle Molon

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