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20 de Outubro de 2021

Guia para comprar em sites estrangeiros com segurança

Giselle Molon, Advogado
Publicado por Giselle Molon
há 2 meses

Aliexpress, Shein, Wish, Shopee... são muitas as plataformas que oferecem produtos direto da China ao Consumidor final. E não só da China, com a internet, é possível comprar em lojas online do mundo inteiro, pelo eBay, que é Americano, é possível comprar até de pessoas físicas, mas... como ficam os direitos desse consumidor?

É bom deixar claro que o Código de Defesa do consumidor ampara os consumidores brasileiros em relação às empresas brasileiras e empresas estrangeras com sede no país.

O que isso significa? A gente só pode exigir das empresas brasileiras ou com sede nos Brasil as garantias que o Código oferece.

E que garantias são essas?

O Direito de Arrependimento, em que é possível devolver o produto sem custos e sem indicar o motivo até 7 dias após o recebimento da compra. A Garantia Legal, de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. No caso de defeito no produto, a opção pela devolução do dinheiro, troca por outro produto do mesmo nível ou superior ou abatimento no preço.

Então, nenhum site estrangeiro tem essas garantias?

Não é bem assim.

A Aliexpress e a Shopee, por exemplo, possuem sede no Brasil, ou seja, devem se sujeitar às normas do direito brasileiro. Podem, inclusive, ser processadas pela justiça brasileira em caso de descumprimento de alguma norma.

Outros como Wish, Shein e eBay que se popularizaram muito no Brasil, não se submetem a essas normas. Ao comprar nessas plataformas, o consumidor faz uma importação direta e concorda em seguir a legislação do país de origem da compra.

Siga o Passo a Passo:

1º - Pesquise sobre o site, veja se é confiável: O que as pessoas falam dele na internet, se funciona há bastante tempo, se a maioria das avaliações são positivas.

2º - Evite comprar diretamente de redes sociais. O comércio pelo Facebook e Instagram tem crescido, no entanto, a justiça não tem responsabilizado essas plataformas pelas compras estimuladas por elas e encontrar a pessoa física que te vendeu lá no exterior, pode ser bem mais complicado.

3º Verifique se o preço do produto estrangeiro é realmente muito inferior ao nacional e avalie os riscos:

- Toda a compra internacional corre o risco de ser taxada pela Receita Federal. Caso a sua encomenda seja taxada, você paga o Imposto de Importação (II) na alíquota de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.

- Algumas empresas de transporte internacional não devolvem o produto ao remetente sem custos, portanto, se seu produto for taxado e você não quiser pagar pelo imposto, é possível que seu produto vá para refugo - ou seja, para o lixo - o vendedor, não recebendo o produto de volta, não devolverá seu dinheiro.

- Assegure-se das normas de garantia e troca, principalmente ao comprar produtos eletrônicos. Algumas empresas estrangeiras não arcam com o custo do frete, por exemplo, o que torna a devolução caríssima e, por vezes, inviabiliza a troca. Outras, não asseguram a garantia, ou seja, se ele queimar em pouco tempo, você também não terá muito o que fazer.

As vezes, pagar R$ 100,00 ou R$ 200,00 a mais em um produto com fabricação nacional, compensa se você tiver uma garantia de 3 anos, por exemplo.

Espero que o artigo auxilie na decisão de compra consciente de todos vocês. E qualquer dúvida, não hesitem em entrar em contato!

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Giselle Molon é Advogada Especialista em Advocacia Cível e Processo Civil. Advogada Voluntária no Mapa do Acolhimento - Atendendo mulheres vítimas de violência de gênero

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